Despropriação é o processo administrativo por meio do qual o poder púbico despoja compulsoriamente a propriedade alheia em razão de interesse público, e que, em regra, gera o dever de pagar uma indenização prévia, justa e em dinheiro.

Na desapropriação, o Estado toma para si uma propriedade privada. Tal intervenção pode ser justificada por motivos de necessidade pública, por utilidade pública ou por interesse social.

Existem também outras formas de intervenção do poder público na propriedade privada, como por exemplo: tombamento de patrimônio histórico cultural, servidão e requisição administrativa, etc.