O memorial descritivo é um documento público e obrigatório pela Lei 4.591/64, que deve ser elaborado antes do lançamento do empreendimento ao qual se refere. Na elaboração do memorial descritivo, determinado projeto deve estar descrito de forma detalhada e aprofundada e abordar todos os setores do projeto.

   Esse documento serve tanto para especificar pontos importantes na obra e garantir a entrega destes ao consumidor, como também para proteger a construtora. A construtora fica protegida de exigências por parte do consumidor, de pontos que  não haviam sido apontados pela construtora no memorial descritivo.